O que significa agricultura familiar para o Brasil? A definição está dada na Lei n. 11.326, de 24 de julho de 2006. Foi através dessa lei que foram estabelecidas as diretrizes para a formulação da Polítca Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
Para os efeitos da Lei 11.326/2006 o agricultor familiar e empreendedor rural é aquele cidadão que não detem, sob nenhuma hipótese, área maior que 4 (quatro) módulos fiscais, utiliza predominantemente mão-de-obra familiar nas atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento, tenha um percentual mínimo da renda familiar originada de atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento, na forma definida pelo Poder Executivo e dirija seu estabelecimento ou empreendimento com sua família.
A trena a que me refiro no título é a Lei n. 11.326/2006 enquanto as duas medidas dizem respeito ao apoio que tem sido dado aos agricultores familiares assentados da reforma agrária e os agricultores familiares de fora dos projetos de assentamentos.
Alguém deve estar imaginando que sou daqueles que acreditam que os investimentos feitos nos projetos de assentamento são elevados demais e que a reforma agrária é mais um custo para a sociedade do que um benefício. Ao contrário, o que eu acho é que há um desequilíbrio entre o que se investe para colocar uma família na terra e o que se gasta para evitar que as famílias de fora dos assentamentos venham a perder sua propriedade e engordar a fila dos acampados.
Na realidade, com a criação do Ministério da Reforma Agrária parece ter se formado uma ideia de que é ele o Ministério que tem que tratar de todos os agricultores familiares. Como o MDA concentrou suas ações nos agricultores familiares assentados, terminou-se por estabelecer uma nova classe de produtores familiares até certo ponto desamparados: os agricultores familiares tradicionais.
Alegro-me por ver, atualmente, o Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA caminhando na direção dos agricultores familiares tradicionais aprovando o projeto “Agricultura de Baixa Emissão de Carbono, Desmatamento Evitado e Redução de Pobreza no Brasil. Afinal de contas é a agricultura familiar como um todo que é responsável pela produção de 70% dos alimentos consumidos pela população brasileira.
MAPA e MDA poderão, juntos, presentear aos agricultores familiares brasileiros neste final de 2012 e durante o ano de 2013 com programas que possam alavancar este tipo de produtor no ano de 2014 que foi estabelecido como o Ano Internacional da Agricultura Familiar eleita tema do ano pelos 193 países membros da Organização das Nações Unidas (ONU).
Moacir José Sales Medrado